A decisão foi tomada “por unanimidade” na passada sexta-feira e é a resposta à contestação dos dois candidatos ao relatório preliminar do júri, que também chumbava as candidaturas dos consórcios Associação Comercial do Porto (ACP)/Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)/Meo Arena e PORTO CEM PORCENTO PORTO (PEV-Entertainment/Lucios).
O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Nuno Botelho, confirmou à Lusa ter sido notificado da intenção do júri, aguardando “pacientemente” que a autarquia se pronuncie. A PORTO CEM PORCENTO PORTO está a “analisar o relatório” para, “até sexta-feira, tomar a decisão sobre uma eventual impugnação judicial”.
A 20 de agosto, o consórcio PEV-Entertainment/Lucios anunciou a intenção de recorrer a tribunal caso o júri do concurso não “reponha a legalidade” do mesmo, “classificando as propostas em vez as excluir”.
No “Relatório Final da Análise das Propostas Apresentadas” ao concurso público para “Reabilitação, Requalificação e Exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal”, o júri do procedimento rebate os argumentos dos candidatos ao longo de 15 páginas.
Algumas das falhas indicadas pelo júri são comuns a ambas as candidaturas, nomeadamente no que diz respeito a uma “omissão” do estudo prévio, já que em ambos os casos a mesma “não permite avaliar a fiabilidade dos números apresentados quanto a lugares criados e, consequentemente, quanto às condições de viabilidade da exploração dos diversos espaços”.
A empresa municipal Porto Lazer lançou em dezembro um concurso público internacional para reabilitação, requalificação, exploração e instalação de um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal.
Em fevereiro, o júri do concurso prorrogou por quase três meses o concurso do Rosa Mota (até 24 de maio), depois de, na sequência da contestação da BBZ, uma empresa que levantou o caderno de encargos mas não chegou a concorrer, ter alterado o caderno de encargos para limitar a instalação do centro de congressos ao edifício.
Quarta-feira 16 Setembro, 2015
Júri do ‘Rosa Mota’ mantém proposta de exclusão de candidaturas
O júri do concurso para concessionar o Pavilhão Rosa Mota, no Porto, decidiu manter, no relatório final, a proposta à Câmara para exclusão das duas propostas apresentadas.