As lojas históricas da cidade que integram o programa municipal Porto de Tradição já podem candidatar-se à isenção do pagamento do IMI através de um processo que está a ser agilizado pela Câmara do Porto.
Tendo em mente a isenção de imposto dos edifícios que tenham loja contemplada, a Câmara do Porto endereçou aos proprietários as indicações sobre os passos a dar, entre os quais está o fornecimento de dados constantes da respetiva caderneta predial.
O prazo para o envio de tais informações foi, entretanto, alargado até ao dia 17 de dezembro.
Recorde-se que o fornecimento de dado é um ato simples pois trata-se apenas de enviar a digitalização da caderneta predial para o e-mail [email protected] até ao próximo dia 17. No corpo de texto do e-mail deve constar a seguinte informação: “Autorizo que os meus dados pessoais, recolhidos pelo Município do Porto, sejam remetidos à Autoridade Tributária, de acordo com o previsto na Lei nº 42/2017 de 14 de junho”.
Refira-se que os serviços municipais estão disponíveis para qualquer esclarecimento adicional através do telefone 222 097 106.
