Incentivar ao desenvolvimento do mercado de arrendamento a renda acessível, à fixação de residência de famílias e jovens no Centro Histórico do Porto e à reabilitação do edificado urbano. É o que se pretende com o projeto de regulamento que será analisado, na próxima semana, pela Câmara do Porto.
A proposta, que será apresentada pelo presidente Rui Moreira, prevê um regime de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Segundo avança o portal de notícias da autarquia, “o documento visa promover a revitalização da malha urbana do Concelho do Porto, através de benefícios fiscais que serão atribuídos a proprietários com prédios urbanos arrendados para fins habitacionais, a jovens que se queiram instalar no centro tradicional da cidade e a associações de moradores que desenvolvam projetos de reabilitação destinados a habitação a preços controlados”.
Assim, na área do Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, a proposta prevê uma “redução em 50% do IMI e a isenção do IMT”. Já no que diz respeito ao Apoio às Famílias, está prevista a “isenção de IMI para os jovens e jovens casais” que residam em prédios “no Centro Histórico, Baixa, Lapa, Bonfim e Massarelos” e ainda a “redução de 10% da taxa anual do IMI para [habitação]própria e permanente”.
A proposta de regulamento prevê também o Apoio às Associações de Moradores, com a “isenção de IMI para a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados”.
O Apoio aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana está também contemplado, com a “isenção de IMI e IMT para prédios objeto de reabilitação urbana localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos”.
A Câmara do Porto estima que o valor anual da despesa fiscal decorrente da aplicação deste regime de isenções ascende a cerca de 2,2 milhões de euros.
Em caso de aprovação desta proposta na reunião de Executivo da próxima semana, o documento seguirá para consulta pública durante 30 dias úteis.
