O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou esta quinta-feira que vai renunciar ao mandato autárquico, depois de o Tribunal Constitucional ter confirmado a perda de mandato e uma multa de 140 euros por utilização indevida de uma viatura da autarquia.
A decisão ainda não transitou em julgado e será alvo de contestação para o coletivo do Tribunal Constitucional, assegurou o autarca socialista.
Em comunicado, Eduardo Vítor Rodrigues não poupa críticas ao processo judicial que conduziu à decisão do TC, que considera que “é humilhante, é desproporcionado, é injusto.”. O autarca diz sair com a “consciência tranquila” e acusa a Justiça de estar a atuar com dois pesos e duas medidas.
“Em 12 anos nunca tive processos ou suspeições por fraude ou corrupção, e vejo-me agora a discutir uma perda de mandato por uma ida à padaria com o carro da Câmara. O ridículo tomou conta de todos nós e vamos todos pagar caro por isso.”
Comparações com outros casos mediáticos
No texto, o presidente da autarquia compara a sua situação à de figuras como António Costa, ex-primeiro-ministro, ou o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, que esteve em prisão preventiva durante dois anos e acabou absolvido em tribunal.
“Nada disto gera um sobressalto cívico, um questionamento, uma deceção como comunidade? Ou o medo impede-nos de refletir?”, escreve.
Críticas ao Ministério Público e alegações de conflito de interesses
Eduardo Vítor Rodrigues questiona também a isenção do processo judicial, alegando que o procurador que promoveu a acusação é familiar direto de uma dirigente do PSD de Gaia, apontada como possível candidata às próximas eleições autárquicas.
Há “um conflito de interesses evidente do dito magistrado e uma inaceitável decisão em causa claro interesse próprio e pessoal. Os intervenientes devem ser imparciais, isentos e sem interesses associados. Não foi obviamente o caso.”, acusa.
Um legado de contas equilibradas e investimento público
Com quase 12 anos de presidência, o autarca sublinha que deixa a Câmara com as contas em ordem e após uma profunda reestruturação financeira. “Foram resolvidas as grandes litigâncias judiciais, desde logo indemnizações por processos judiciais de 2002, 2004, 2007, entre outros, que chegaram a 50 milhões de euros de pagamentos judiciais, todos pagos neste ciclo autárquico. Pagamos dívidas, juros e indemnizações. Ninguém foi auditado, todos saíram como bons rapazes.”, aponta.
Destaca ainda investimento em áreas como educação, saúde, mobilidade, inovação social, habitação e apoio às famílias. “Foram geridos cerca de 3 mil milhões de euros, foram tomadas milhares de decisões. Foram tramitados mais de 100 mil processos de licenciamento urbanístico, muitos investimentos municipais de envergadura, apoio às instituições e às famílias, captação de investimento e de emprego.”
Saída oficial marcada para junho
A renúncia será formalizada em meados de junho, altura em que entregará o Relatório das Contas Consolidadas do município. O autarca justifica a decisão com a necessidade de preparar o novo ano letivo, enquanto professor universitário, e a candidatura às provas de agregação.
“Não sou político profissional e não quero sê-lo”, afirma, acrescentando que é tempo de retomar a vida académica e científica.
Eduardo Vítor Rodrigues termina o comunicado com agradecimentos à sua equipa, às instituições locais e aos cidadãos que o elegeram por três mandatos consecutivos. “O tempo explicará tudo isto e clarificará todo este percurso.”
