O Governo assegura que as alterações propostas pelo consórcio AVAN Norte ao projeto da linha de alta velocidade em Vila Nova de Gaia estão a ser avaliadas de forma rigorosa pelo Estado e não resultam de decisões tomadas de forma autónoma pelo parceiro privado. A posição está expressa na resposta enviada pelo Ministério das Infraestruturas ao grupo parlamentar do PCP.
“As alterações propostas, tal como a globalidade dos desenvolvimentos constantes nos projetos apresentados pela concessionária, são objeto de avaliação rigorosa pelo Estado, não correspondendo a decisões unilaterais do parceiro privado”, refere o gabinete de Miguel Pinto Luz, em citação do JN.
A tutela sublinha que a proposta para instalar a estação de Gaia numa localização diferente da solução inicial, prevista no contrato assinado a 29 de julho e que apontava para Santo Ovídio, está atualmente a ser analisada com base em critérios técnicos. “Será avaliada pelos seus méritos em função de estudos técnicos e encontra-se em análise visando fundamentar uma decisão final relativamente à sua aprovação a qual, nos termos contratuais, cabe ao parceiro público”, lê-se nas respostas.
As perguntas do PCP, enviadas em 28 de outubro e respondidas em 3 de novembro, surgem após o consórcio ter apresentado uma alternativa com a estação em Vilar do Paraíso e duas travessias distintas sobre o Douro. O traçado revisto reduz a extensão de túnel (de 11,4 para 6,3 quilómetros) e aumenta o impacto à superfície, com 236 demolições previstas, incluindo 185 habitações e 45 empresas. Destas, pelo menos 136 situam-se no Porto e em Gaia.
Entre outras questões, o PCP procurou saber como está a ser conduzido o processo de decisão, por que motivo o consórcio pode apresentar alterações depois de ter vencido o concurso público e que garantias existem de que não está a ser privilegiada “uma lógica de gestão privada” em detrimento do interesse público.
O Ministério responde que “qualquer alteração só poderá ser adotada se demonstrar vantagens para o interesse público, cumprir os requisitos contratuais, ser admissível do ponto de vista técnico e financeiro e obter parecer favorável das entidades competentes, incluindo a decisão vinculativa da APA no âmbito do RECAPE”.
A tutela acrescenta ainda que o Estado mantém “uma posição firme de defesa do interesse nacional”, garantindo escrutínio permanente ao trabalho da concessionária. “Não abdica da sua prerrogativa decisória, nem do escrutínio permanente do cumprimento das obrigações contratuais”, reforça o gabinete do ministro.
O processo segue o quadro contratual em vigor: cabe ao consórcio elaborar os projetos, enquanto a Infraestruturas de Portugal assegura a análise técnica, jurídica e financeira. Paralelamente, decorre a avaliação do RECAPE pela Agência Portuguesa do Ambiente, cuja consulta pública terminou a 11 de novembro com 259 participações. O Governo espera uma decisão até ao final do ano.
A estação de alta velocidade de Gaia e a solução rodoferroviária sobre o Douro constam desde setembro de 2022 na proposta inicial apresentada pelo Estado para esta fase da nova linha.
