O primeiro-ministro anunciou, na segunda-feira, que pediu ao presidente da Assembleia da República para “desagendar” a proposta do Governo sobre o uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.
Em entrevista à TVI, António Costa disse que ter solicitado ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira, que “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, assim como “a obrigatoriedade da utilização da aplicação” informática.
“Entretanto, o PSD apresentou um diploma só sobre a obrigatoriedade do uso das máscaras nos espaços públicos. Portanto, se essa matéria sobre as máscaras é consensual, então legislemos já sobre as máscaras”, disse o primeiro-ministro.
“Estranhamente, para mim”, confessou António Costa, o uso de máscara na via pública foi razoavelmente consensual, ao passo que a questão da aplicação informática foi alvo de muitas dúvidas e críticas.
“Sobre a aplicação, é útil que a Assembleia da República faça todas as audições que o PS propôs para se refletir sobre esse tema. Acho que nada melhor do que um grande debate e uma decisão sobre essa matéria. Mas o Governo não seria responsável se, perante a evolução que estamos a ter da pandemia, não colocasse à Assembleia da República essa questão” da aplicação informática StayAway Covid, justificou o primeiro-ministro.
De recordar que, a 14 de outubro, o Governo decidiu elevar para a situação de calamidade o território nacional e avançar com “oito decisões fundamentais”. Uma dessas decisões era a de “apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública”.
Face a este anúncio, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) disse que tornar obrigatória a utilização de uma aplicação para alertar para possíveis contágios por covid-19 “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.
O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) disse esta segunda-feira que 2.323.157 pessoas já descarregaram a aplicação StayAway Covid. Desses utilizadores, 323 inseriram o código confirmando que testaram positivo para o novo coronavírus, que provoca a covid-19.
