Governo recusa vender a sua parte nas Águas do Douro e Paiva aos municípios

Os municípios acionistas da Águas do Douro e Paiva (AdDP) pretendiam adquirir os 51% que o Estado detém na empresa, mas o ministro Jorge Moreira da Silva rejeitou a proposta.

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, rejeitou a venda dos 51% que o Governo detém na AdDP por considerar que o seu plano para o setor da água “garante a coesão territorial”.
“Não estamos numa situação que permita, para acolher as preocupações dos autarcas de uma região, pôr em causa a reforma (…), que garante uma maior resiliência do território e protege os cidadãos do interior”, afirmou o responsável, após a reunião de ontem com o Conselho Metropolitano do Porto (CmP).
O plano do Governo para a reestruturação do setor da água prevê a fusão das atuais 19 concessionárias da Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco, o que levou a que os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) propusessem ao Governo que vendesse os 51% que detém na AdDP aos municípios associados desta empresa participada da AdP.
Mas, para Jorge Moreira da Silva, aceitar esta proposta dos municípios implicaria “fazer o mesmo noutros sistemas do litoral e, prática, isso não garantiria a coesão territorial, a harmonização de tarifas entre o litoral e o interior”.
Já o presidente do CmP, Hermínio Loureiro, garantiu que aquela entidade vai continuar a “trabalhar e defendendo os interesses da região”. Sem excluir a hipótese de contestar judicialmente o plano de reestruturação do setor, Hermínio Loureiro afirmou que essa questão será analisada na próxima reunião do CmP, ainda este mês.
O responsável salientou ainda que o ministro do Ambiente “deixou um conjunto de outras portas abertas”, designadamente a possibilidade da AMP gerir o sistema de abastecimento de água em baixa, mas adiantou que os autarcas da AMP “não admitem nenhuma discriminação negativa”.
“Queremos um tratamento de igualdade, não aceitamos uma discriminação negativa. Foi feito um desafio para a gestão do sistema em baixa (…) compete-nos estudar essa matéria (…), mas a nossa preocupação tem a ver com a vida das pessoas e isso tem a ver com o aumento das tarifas”, afirmou Hermínio Loureiro.