Em declarações à Renascença, o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou que a proposta de lei já foi elaborada e deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros. A intenção será, assim, a de fazer com que o comércio destas substâncias passe a ser crime. De acordo com o responsável, para já, a produção ou venda das 158 substâncias referenciadas vai constituir uma contra-ordenação sujeita a coima. “Vamos, quase em simultâneo, criar uma lista de substâncias que estarão na esfera contra-ordenacional e iniciar o processo de adição destas substâncias, da forma que for considerada quimicamente mais correta e de acordo com o que se está a passar no processo internacional, para a esfera criminal”, avançou o secretário de Estado.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) será a entidade responsável pela fiscalização das lojas que, no caso de serem apanhadas a vender as substâncias proibidas, podem ser encerradas.
