“Peço elevação no debate. Não é uma diferença política que nos separa nesta matéria, nem pode ser política esta questão. Tem de ser uma matéria técnica. Queria procurar chegar a uma base de entendimento com os municípios envolvidos, nomeadamente com Gaia, porque no final do dia o que interessa ao Estado e ao município de Gaia é a segurança das pessoas”, disse Sérgio Monteiro, quando questionado sobre o facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ter aceite a providência cautelar apresentada pela Câmara de Gaia contra a sua responsabilização pela gestão e manutenção da ponte do Infante.
A providência cautelar foi interposta depois de um parecer da Procuradoria-Geral da República publicado a 2 de abril passado em Diário da República e homologado por despacho de 13 de março pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transpores e Comunicações, segundo o qual “a responsabilidade pela conservação pelo troço de rodovia recai sobre os municípios do Porto e de Gaia, dentro dos limites da correspondente jurisdição”.
Sérgio Monteiro afirmou ainda que nesta fase caberá ao Governo dar esclarecimentos ao TAF do Porto, mas garantiu que a posição do Estado não é uma “mera teimosia”.
“Não se trata de uma posição ou de uma teimosia do Estado, trata-se de uma matéria que já tem a opinião do concelho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que representa o interesse geral dos cidadãos e que considera que a responsabilidade nesta matéria é das câmaras municipais, neste caso do Porto e de Gaia, relativamente à ponte do Infante”, frisou o Secretário de Estado dos Transportes.
O governante admitiu a sua concordância com o parecer da PGR e lembrou que o Estado, quando pediu esse mesmo parecer, disse que se “vincularia” ao mesmo.
