O Governo está a ponderar uma alteração das regras de financiamento do ensino particular e cooperativo, através da criação de novas formas de contratualização entre o Estado e as escolas privadas. De acordo com a edição desta quinta-feira do Público, uma das novidades poderá ser a introdução do contrato simples de apoio às famílias, que abre a porta ao cheque-ensino na escolaridade obrigatória, dando aos agregados familiares a oportunidade de escolherem a escola em que querem colocar os filhos. A medida integra a proposta de alteração ao regime jurídico do ensino particular e cooperativo, que está na fase final de discussão com os parceiros.
Segundo o mesmo jornal, o projeto de decreto-lei do Ministério da Educação e Ciência (MEC) prevê cinco modalidades de contratos entre o Estado e as escolas particulares: contratos de associação, patrocínio, cooperação, desenvolvimento de apoio às famílias e contratos simples de apoio às famílias, sendo que estes últimos visam “apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário, não abrangidos por outros contratos”. Com a eventual introdução de cheques-ensino – que as referidas alterações sugerem – as famílias poderão escolher a escola onde querem colocar os seus filhos, independentemente de se tratarem de estabelecimentos de ensino da rede pública ou do setor particular e cooperativo. Por esclarecer está ainda os moldes em que o apoio será garantido: entregando o dinheiro diretamente às escolas ou às famílias.
