De recordar que, no início do mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou ao país as linhas gerais do OE2013, referindo o aumento da taxa média efetiva de IRS de 9,8% para 13%; a redução do número de escalões de oito para cinco e a criação de uma sobretaxa adicional que os portugueses terão de pagar no final de cada mês. Na altura, Gaspar tinha anunciado que o valor da referida taxa deveria situar-se nos 4%, sendo que a percentagem poderá ter descido para 3,5%.
A versão preliminar do Orçamento do Estado prevê ainda uma forte tributação para os trabalhadores a recibos verdes: o rendimento para o cálculo da tributação deverá aumentar de 70 para 80%. Do lado da função pública as novidades também não são as melhores. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nos subsídios, o Governo foi obrigado a repor o subsídio de Natal, mas agravou o IRS. Ainda para o setor público está prevista a diminuição para metade do número de trabalhadores com contratos a prazo e a redução da remuneração das horas extraordinárias e do trabalho em dias de feriado.
Por outro lado, para os pensionistas, a proposta do OE prevê a reposição de um dos subsídios retirados em 2012 e de 10% do outro, verificando-se também um agravamento do IRS e um corte das pensões entre 3,5% e 10% para rendimentos superiores a 1350 euros.
Segunda-feira 15 Outubro, 2012
