A intenção da medida é, de acordo com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, citado pelo Sol, promover uma “utilização mais eficiente dos medicamentos, definindo critérios de prescrição, monitorizando a sua utilização e garantindo aos utentes do SNS a equidade no acesso à terapêutica”. No Formulário Nacional de Medicamentos – que terá de ser obrigatoriamente seguido pelos médicos – a entidade vai indicar os remédios a usar no país para todas as doenças. No caso de um medicamento não estar incluído no formulário, os hospitais e os médicos não são obrigados a disponibilizá-lo ao utente.
