O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa. A medida entrará em vigor em 1 de julho.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje [quarta-feira] o decreto lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião, que decorreu em Lisboa.
De acordo com a governante, citada pela TVI 24, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 1 de julho”.
Esta medida, segundo estimativas do Governo, “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural”.
A aprovação desta medida ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.
