De acordo com a autarquia liderada pelo socialista Marco Martins desde setembro de 2013, em causa estão “atos praticados por quem estava em funções em 2001”.
Para além do recurso ao Supremo Tribunal de Justiça e o pedido ao Ministério Público para apuramento de responsabilidades civis, criminais e pessoais, o autarca anunciou ainda, em conferência de imprensa, que pediu uma reunião de urgência ao primeiro-ministro, ministra das Finanças e secretário de Estado da Administração Local.
A Câmara de Gondomar divulgou hoje que foi condenada a devolver cerca de 11 milhões de euros de fundos comunitários utilizados “indevidamente” no projeto da ETAR do Rio Ferreira. O valor apurado inclui o reembolso de fundos comunitários, juros de mora e custas de processo e a condenação judicial feita pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Para Marco Martins, esta é uma situação “dramática” e que “põe em causa o funcionamento da câmara”.
“Todos os projetos programados em 2015 ficarão suspensos”, afirmou o atual presidente, que sucedeu a Valentim Loureiro.
