
A Câmara de Gondomar está a ponderar fazer uma hipoteca voluntária de bens que sirva de garantia no processo em que está obrigada a devolver 11,7 milhões de euros de fundos comunitários. A informação foi dada aos vereadores esta quarta-feira, em reunião de câmara, pelo presidente Marco Martins, que considera que a “única” hipótese com “viabilidade”, por “já não ser possível recorrer a empréstimos”, é a hipoteca voluntária de imóveis. O autarca prometeu “bater a todas as portas no Governo” para “pedir colaboração”, tanto no que diz respeito a perdão de juros, como de divisão em mais prestações.
Em causa estão candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997 para obras na ETAR do Rio Ferreira, bem como na rede de saneamento com comparticipação europeia.
Em 2006, conforme se lê no relatório europeu que foi tornado público em março de 2015, a União Europeia (UE) considerou existir “evidência de certas irregularidades” e determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio até aí concedido.
A autarquia, que era então liderada por Valentim Loureiro, recorreu, mas em 2015, quando já era presidente Marco Martins, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou-a novamente ao reembolso dos fundos, num valor que nesta altura, somando-se juros de mora e custas de processo, ronda os 11,7 milhões.
O atual autarca recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, mas um acórdão – a que a Lusa teve acesso segunda-feira – chumbou esse recurso, esgotando-se assim as possíveis formas de contestação.
Tratando-se de um processo de pagamento em prestações no âmbito de uma execução fiscal, tem de ser dada uma garantia, seja em numerário, bancária, seguro/caução ou hipoteca voluntária de imóveis.
No final da reunião, Marco Martins frisou que este é um processo do passado e recordou que a câmara regressa, assim, “ao vermelho e ao endividamento excessivo”.
Em março de 2015, quando esta condenação foi tornada pública, Marco Martins anunciou que ia pedir ao Ministério Público o apuramento de responsabilidades civis, criminais e pessoais.
Esta quarta-feira, quando questionado sobre o andamento desse pedido, disse que “formalmente não tem conhecimento de nada”, mas que mantém a “vontade de reclamar justiça”.
“São mais de 10 milhões de euros deitados ao lixo e que vão ser pagos por todos nós, deixando de haver investimento para pagar erros do passado”, referiu Marco Martins.
De acordo com a agência Lusa, em resposta à pergunta “quando pede justiça, refere-se a quem?”, o autarca apontou: “A quem tinha responsabilidade nessa altura”.
O anterior presidente da câmara, Valentim Loureiro, disse esta quarta-feira à Lusa que a “dívida estava acautelada no relatório de contas” quando liderava a autarquia, “não sendo uma surpresa, muito menos” para o atual presidente que então integrava a Assembleia Municipal como presidente de junta.
Sobre o processo em si, o ex-autarca admitiu que “poderá ter havido qualquer irregularidade processual mas não criminal”, lamentando que a decisão se tenha “arrastado” e garantindo que deixou “em banco 11, 12 ou 13 milhões de euros” quando terminou o seu último mandato em 2013.