A Câmara Municipal de Gondomar acaba de anunciar que vai autorizar, “a título excecional, até ao final do ano de 2021”, a instalação de esplanadas para estabelecimentos de restauração em passeios e espaços públicos, incluindo a ocupação de lugares de estacionamento, com isenção das respetivas taxas.
Trata-se de uma “medida de apoio aos estabelecimentos de restauração”, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.
Entre as regras para a ocupação do espaço público, às quais é obrigatório obedecer, encontram-se a obrigatoriedade de “deixar um corredor livre para circulação de peões, sem qualquer obstáculo, com um mínimo de 1,20 metros” e de “não ser admitido o «fecho» das esplanadas”, ou seja, “a colocação de coberturas e elementos verticais, à exceção de guarda-ventos ou guarda-corpos”.
“Os lugares de estacionamento a ocupar serão, em regra, dois por esplanada, podendo ser admitida a ocupação de mais lugares, se no local não for ultrapassado o limite de 50% da oferta de estacionamento existente e desde que os lugares não estejam atribuídos a outro uso”, escreve ainda o município.
De acordo com a Câmara Municipal, o processo de licenciamento será “rápido e simplificado”, prevendo dar resposta aos pedidos recebidos “no prazo de 48 horas”. “Assim que emitido, o licenciamento será válido (com a respetiva isenção), até ao final do ano”, refere.
O conjunto de regras em causa está disponível para consulta no portal de notícias da autarquia.
