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Gaia obrigada a pagar 24 milhões de euros aos proprietários dos terrenos da VL9

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A sociedade que venceu, em tribunal, o caso da VL9 (via de ligação à Ponte do Infante, no Porto, também chamada de Avenida D. João II), em Vila Nova de Gaia, defendeu esta segunda-feira que a autarquia tem até 26 de novembro para pagar 24 milhões de euros ou serão executadas as receitas como as obtidas com o IMI.

Em comunicado enviado às redações, a sociedade que, em 2002, cedeu terrenos para a construção da via, refere que o “primeiro segmento da condenação”, de cerca de 14 milhões de euros da indemnização, termina no próximo dia 11 de novembro, e não no dia 7 de dezembro como afirma o município gaiense. Já a segunda parte da condenação obriga a Câmara de Gaia a pagar, até dia 26 de novembro, um total de dez milhões de euros.
Em causa está a decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que, depois de anos de diversos recursos e expedientes, condenou em 30 de setembro a autarquia ao pagamento de 14 milhões de euros pelo incumprimento das contrapartidas acordadas em 2002 com a sociedade e a reconhecer o direito de construção. O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Rodrigues, afirmou, na passada semana, que será necessário ao município recorrer a saneamento financeiro para poder pagar os 14 milhões de euros, o que demorará mais que os 30 dias especificados pelo tribunal.

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