A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acaba de anunciar o lançamento de um Plano Municipal para a Igualdade, que pretende diminuir o “«fosso» entre homens e mulheres”. A implementar entre 2022-2025, o documento envolve um total de 41 medidas, 15 das quais dirigidas aos recursos humanos da autarquia e 26 para a comunidade e entidades locais.
Considerando que a “administração pública local desempenha um papel fundamental na eliminação das desigualdades e discriminações com base no sexo”, a autarquia começou por elaborar o “Diagnóstico Municipal para a Igualdade”. “Este trabalho envolveu a auscultação de serviços e empresas municipais, parceiros da rede social, comunidade escolar, entidades do setor da saúde e organismos que trabalham com as populações mais vulneráveis”, explicou, em comunicado.
Através deste diagnóstico, foi possível identificar as “vulnerabilidades e fragilidades” assim como as “potencialidades e recursos” do município e, consequentemente, elaborar um “documento estratégico com propostas de atividades que visam contribuir para a integração da perspetiva de género nas diferentes áreas de gestão da autarquia, encorajando o desenvolvimento de boas práticas”.
O Plano Municipal para Igualdade 2022-2025 tem como objetivo garantir uma “governação que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens”.
Além disso, o município liderado por Eduardo Vítor Rodrigues indica que o plano pretende ainda “salvaguardar as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional”, “assegurar as condições para uma educação e formação livre de estereótipos de género”, “promover a igualdade na área da saúde ao longo dos ciclos de vida”, “diminuir a tolerância às diferentes manifestações de violência contra as mulheres e a violência doméstica, consciencializar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência e de respeito pelos direitos humanos”.
“Queremos apoiar, proteger e ampliar a intervenção qualificada de profissionais e de serviços para a intervenção em rede; prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTQI+ na vida pública e privada; entre outros”, refere, acrescentando que o trabalho em causa vai envolver a criação de redes de trabalho coesas, multidimensionais e eficientes, como por exemplo o Conselho Local de Ação Social (CLAS) e a Rede Especialista de Intervenção com Vítimas de Violência (REIVV).
Plano de ação 2022-2025
“Garantir a paridade de género nos júris dos concursos; eliminar perguntas discriminatórias das entrevistas nos processos de recrutamento e seleção de colaboradores; criar uma caixa de sugestões; promover apoios pessoais e familiares; criar mecanismos de marketing e comunicação promotores da temática da igualdade; promover encontros intermunicipais sobre boas práticas em igualdade e prevenção da violência doméstica e de género; promover formação especializada nos vários domínios da violência de género e reforçar a existência de um código de conduta onde se faz referência ao assédio moral e sexual no local de trabalho” são as principais medidas a implementar a nível interno.
Já a nível externo, revela a Câmara Municipal de Gaia, das 26 medidas que se pretende implementar, destacam-se “sensibilizar para a criação de planos da igualdade nas organizações; promover formação especializada no domínio da igualdade de género para dirigentes desportivos; sensibilizar a população idosa para a preparação de um processo de envelhecimento ativo e seguro; criar um programa estratégico de prevenção da violência de género em contexto escolar; criar a figura do provedor para a igualdade em cada agrupamento de escolas e implementar o «botão para a igualdade» no site do Município de Gaia, que redirecionará para a agenda de trabalho sobre igualdade e respostas de prevenção da violência e apoio às vítimas”.
Importante referir que todas as questões ligadas à temática da igualdade são “alvo de uma permanente preocupação por parte do Município de Gaia”, que pretende que este plano, vigente até 2025, sirva de “impulso para que todas as esferas de atuação da autarquia tenham na base da sua intervenção políticas que respeitam a igualdade de oportunidades para mulheres e homens e a não discriminação”.
