Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que não vai infringir a lei, pelo que os funcionários da autarquia voltam esta segunda-feira a cumprir as 40 horas semanais de trabalho. “Neste momento a câmara tem obrigatoriamente de cumprir a lei. O que eu fiz foi um despacho a dizer que, a partir de 1 de setembro, temos de cumprir as 40 horas”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.
Tal como recordou o socialista, a autarquia assinou um acordo com os sindicatos para a vigência das 35 horas, sendo que a sua formalização estava “dependente da assinatura do secretário de Estado” da Administração Pública, o que ainda não ocorreu. “Paralelamente, decorria uma providência cautelar do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), que foi agora recusada pelo tribunal, e o STAL não avançou com nenhuma ação principal”, apontou, frisando que as 35 horas estavam vigentes em Gaia porque a mesma providência tinha efeitos suspensivos.
