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Gaia defende que não há razões objetivas para suspender festival Marés Vivas

Gaia defende que não há razões objetivas para suspender festival Marés Vivas
A autarquia de Gaia defendeu que não existem “razões objetivas de bem comum” que justifiquem a ação da Quercus contra as obras no local junto ao estuário do Douro, sítio escolhido para a realização do festival Marés Vivas em junho.

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Na resolução fundamentada que apresentou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a 5 de maio, a autarquia considera que “a impossibilidade da realização do festival no local e na data fixados e publicitados” irá lesar “de forma grave e irreparável o interesse público no município e da região”.
A câmara municipal salientou ainda a existência de “grande urgência e interesse público na imediata execução” do acordo de colaboração com a empresa organizadora do evento, PEV Entertainment que prevê o “apoio à realização do festival Marés Vivas 2016” e ainda a “cedência gratuita da utilização do local na zona de Cabedelo/São Paio”.
Em causa está a ação judicial que a associação ambiental Quercus anunciou ter apresentado em tribunal para embargar as obras da câmara de Gaia no local junto ao estuário do Douro.
A Quercus pretendeu desta forma “travar as obras em curso pelo Município de Vila Nova de Gaia devido ao Festival Marés Vivas, numa zona de REN (Reserva Ecológica Nacional), onde estão a ser destruídos habitats e várias espécies protegidas”, informava a associação ambientalista.
Na resolução fundamentada, que segue para ratificação na reunião de câmara da próxima segunda-feira, a câmara considera que “a data e o local do festival são fatores extremamente marcantes da caracterização do festival, pelo que não poderá ser realizado noutra data nem noutro local, porque aí já não seria o Marés Vivas”.
No documento, a autarquia recorda a criação pelo Ministério do Ambiente de uma comissão de acompanhamento do evento em cujo relatório final “não consta absolutamente nada (…) sobre a possibilidade do festival causar danos quer no local, quer na reserva”.
Quanto às obras no espaço, explica que “os trabalhos efetuados, exclusivamente de limpeza e de desmatação, não colocam em causa as funções das categorias de REN [Reserva Ecológica Nacional] em presença, sendo compatíveis com os objetivos de proteção ecológica ambiental e de prevenção e de redução de riscos naturais de áreas integradas na REN”.
Ainda segundo a autarquia, “está atestado pela tutela, através da Associação Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta e da Comissão de Coordenação da Região Norte, a inexistência à realização do evento”.

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