O caso remonta a janeiro de 2003, quando a câmara decidiu proibir a circulação de pesados (exceto camiões que se dirigissem às Caves de Vinho do Porto) em determinadas zonas do Centro Histórico do concelho, incluindo as vias de acesso aos silos da Cimpor localizados junto à estação de comboios das Devesas.
Esta situação obrigou a empresa a proceder a uma reorganização e a uma transferência para o centro de produção de Souselas e Alhandra, com acréscimo de custos.
Naquela que a autarquia diz ser a “última fase judicial do processo Cimpor”, o tribunal decidiu indeferir uma parte da indemnização, de cerca de 20 milhões de euros, pedida pela empresa a título de prejuízos futuros e previstos com o encerramento do entreposto de Gaia.
Numa decisão de 2010, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto havia condenado a câmara de Gaia ao pagamento de uma indemnização de mais de 22, 6 milhões de euros (mais juros), dos quais 20,1 milhões diziam respeito a essa previsão.
Na decisão final do Supremo Tribunal Administrativo de janeiro, que segundo o município “já não permite mais recursos”, é indeferido o pedido relativo a esses 20,1 milhões de euros porque, entre outros, a Cimpor se limitou a “alegar de forma excessivamente abreviada, e por isso insuficientemente esclarecedora, os factos que determinaram o valor dos prejuízos causados, remetendo para um documento a sua explicação, documento que também não era esclarecedor e completo”.
A indemnização que o município terá que pagar é de 2,5 milhões de euros, mais juros, depois de ter sido demandada em mais de 30 milhões no processo executivo instaurado pela Cimpor/Drylux em fevereiro de 2014.
