A Câmara Municipal de Matosinhos revelou que o Fundo de Emergência Municipal, criado, em meados deste ano, com o intuito de minimizar o impacto socioeconómico provocado pela pandemia de covid-19, já apoiou 1500 famílias.
“A alimentação foi a principal necessidade evidenciada na comunidade, existindo a necessidade de reforçar os cabazes de alimentação de mais de aproximadamente 900 famílias. As despesas com o consumo de água, luz e gás, assim como o pagamento de rendas foram as restantes razões que levaram 106 famílias (285 pessoas) a requerer apoio junto do Fundo de Emergência Municipal (FEM)”, explica a autarquia, numa nota divulgada no seu portal de notícias.
Note-se que ao longo dos últimos meses foi feita uma atualização ao FEM- Famílias, de forma a que este pudesse chegar a mais pessoas, adaptando-se os critérios “às necessidades que foram surgindo”.
No entanto, o município, liderado por Luísa Salgueiro, adverte que o programa se afirma apenas como “um complemento às medidas do Instituto da Segurança Social”.
São assim três os instrumentos de apoio – “Programa Municipal de Estabilização Social”, “Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas” e “Bolsa Passos Manuel”.
O primeiro prevê uma comparticipação, equivalente a 50%, no pagamento da renda mensal e das faturas de fornecimento e serviços externos, como água, eletricidade e gás para quem teve uma quebra no rendimento mensal igual ou superior a 15%.
“Os agregados familiares podem ainda aceder a apoio alimentar, medicamentos ou outra despesa devidamente fundamentada”, lê-se no comunicado, que indica ainda que as famílias que não verificaram quebra de rendimentos, mas cujo rendimento líquido disponível per capita é inferior a 130 euros podem também requerer apoio.
Já o “Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas” traduz-se num “subsídio para pagamento de dívidas em atraso de bens e serviços essenciais, como a renda da casa ou faturas da água, eletricidade ou gás, num valor limite de mil euros”, enquanto a “Bolsa Passos Manuel” se destina aos agregados familiares com pelo menos um membro matriculado numa instituição de ensino superior, a frequentar licenciatura ou mestrado integrado, e que se encontram numa “situação de quebra de rendimento decorrente da pandemia ou apresentam vulnerabilidade económica”.
Recorde-se que, além de apoiar famílias que sofreram uma quebra nos seus rendimentos, o Fundo de Emergência Municipal tem dotação disponível para apoiar empresas, associações culturais e instituições particulares de solidariedade social.
