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Freguesias do Porto recebem 700 mil euros para projetos do orçamento colaborativo

Freguesias do Porto recebem 700 mil euros para projetos do orçamento colaborativo

A Câmara do Porto aprovou terça-feira a celebração de contratos interadministrativos com as sete Juntas de Freguesia da cidade, para a execução dos projetos selecionados no âmbito do Orçamento Participativo. Cada Freguesia ou União de Freguesias vai receber 100 mil euros.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, lançou o desafio às freguesias da cidade para desenvolverem, em colaboração com as populações, projetos que pudessem vir a ser apoiados pela autarquia no âmbito do Orçamento Colaborativo. Terminado o processo de consulta popular, “a Câmara está agora em condições de avançar com a atribuição de um apoio de 100 mil euros para cada freguesia, que fica encarregue de aplicar a verba aos projetos por si selecionados”, refere, no seu portal de notícias.

A proposta foi aprovada por maioria, com abstenção da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, na reunião de terça-feira, e Rui Moreira justificou a medida com a necessidade de “instituir processos que estimulem a aproximação dos munícipes e fregueses aos seus representantes eleitos, promovendo um maior estreitamento entre ambos”.

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Para o autarca, o orçamento colaborativo deve ser um processo que parte de e para as freguesias, pois são estas entidades “as mais capacitadas” para aferir junto das populações “as suas verdadeiras necessidades e as suas naturais aspirações”. Razão pela qual ficou inteiramente ao critério das Juntas da Freguesia do Bonfim, Freguesia de Campanhã, Freguesia de Paranhos, Freguesia de Ramalde, União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos a escolha dos projetos que desejam ver implementados.

Mercado de S. Sebastião passa a ser gerido pela União de Freguesias do Centro Histórico
Segundo revela ainda o Porto., o contrato interadministrativo celebrado com a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória determina ainda que a gestão do mercado municipal de S. Sebastião, junto à Sé do Porto, passe a ser feita por esta União de Freguesias, que realizará as obras de requalificação necessárias, mediante aprovação prévia da autarquia, bem como obras de manutenção corrente que se revelem necessárias durante a vigência do contrato.

Caberá também a esta União de Freguesias a criação de um regulamento que “habilite à liquidação e cobrança das taxas que se mostrem devidas”, assim como a emissão das licenças de ocupação dos espaços comerciais do mercado.

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