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Finanças prolongam prazo para validação das faturas

Os contribuintes vão poder verificar e comunicar as suas faturas de 2015 no portal e-fatura até ao dia 22 de fevereiro. Os prazos para entrega de declarações de IRS também foram alterados.

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O Governo decidiu adiar para a próxima segunda-feira, dia 22, o prazo de validação no e-fatura devido a “dificuldades técnicas que têm impossibilitado a verificação e validação de faturas eletrónicas” no portal e-fatura e porque 2016 é “um ano de transição” do sistema e-fatura.
Relativamente à entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionsitas), cujo prazo inicial era de 15 de março a 15 de abril, o Governo adiou a entrega para “durante o mês de abril”.
A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias), cujo prazo era de 16 de abril a 16 de maio, passou a ser “durante o mês de maio”.
Também foram prorrogados os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que era de 1 de março até 15 de março, para 16 de março até 31 de março.
“Esta decisão tem em vista salvaguardar as garantias dos contribuintes no que respeita ao conhecimento, em tempo útil, da informação a disponibilizar pela Autoridade Tributária, por contribuinte, de toda a informação que lhe foi comunicada e à faculdade de reclamação prévia dos valores em causa, respeitando o corelacionamento de prazos previstos na lei em consonância com os prazos de entrega da modelo 3”, esclarece o Governo.

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