A definição das portagens deve ser feita “em função do tráfego que se verifique nas autoestradas”, abandonando o atual modelo estático “com base em tarifas quilométricas”, defende o trabalho encomendado pela Associação Comercial do Porto (ACP).
Apresentado esta segunda-feira pela ACP, o relatório “Gestão da rede rodoviária nacional: financiamento, tarifação, eficiência e equidade” alerta para a “irracionalidade económica da atual localização das portagens que conduz a um crescente congestionamento das cidades do Porto e Lisboa” e considera “ser um erro” a transferência de tráfego “de lanços de autoestradas com reduzidos tráfegos diários para as vias secundárias”, aumentando os níveis de sinistralidade.
Após “um período de forte decréscimo na atividade económica” que levou à redução da circulação nas autoestradas, o ambiente mudou e impõe-se um “escrutínio sério” à atual realidade, debatendo o modelo de gestão da rede rodoviária, considera a ACP.
E aponta como primeiro objetivo “aumentar globalmente a utilização do sistema, “realocando o tráfego da rede secundária para as autoestradas subutilizadas”.
O valor económico da rede de autoestradas “depende diretamente da sua utilização”. A introdução de portagens nas SCUT “veio agravar um problema estrutural na rede – a subutilização”.
“Não é economicamente eficiente, nem ambientalmente sustentável, cobrar o mesmo valor de portagem em sublanços com pouco tráfego e em sublanços congestionados”, acrescenta a instituição, considerando por isso ser necessário repensar “quer o valor quer a localização dos pórticos nas ex-SCUT”, realça o relatório que esteve em discussão num seminário sobre a gestão da rede rodoviário nacional.
O relatório da ACP defende que a redução de receita pela retirada de alguns pórticos “será facilmente compensada com a tarifação de alguns dos vários sublanços com tráfegos médios diários anuais superiores a 60 mil veículos dia, que hoje, não têm custos para o utilizador”.
O problema de mobilidade em Lisboa e Porto só se resolve “com uma visão coordenada do papel da rede rodoviária, particularmente, as circulares internas e externas”. O atual modelo, empurrando o tráfego para as circulares internas sem portagens, é “insustentável”.
O estudo refere ainda que, a par da melhoria do transporte público, é necessário atuar também “no preço da rede rodoviária, criando mecanismos para desviar tráfego”. O valor das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) e na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL) tem de baixar significativamente, para, em conjunto com a eventual taxação dos atravessamentos, desviar tráfego da Via de Cintura Interna e da 2.ª circular.
O relatório foi elaborado por uma equipa de investigação coordenada por Carlos Oliveira Cruz, professor Auxiliar do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
