A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do especial interesse público para dois projetos urbanos na cidade. Com essa decisão, tanto o Instituto Politécnico do Porto (IPP) quanto a Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações (AMTC) ficam isentos das taxas relacionadas com o zonamento inclusivo.
No caso do IPP, o objetivo é expandir a Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) através da construção de um novo edifício. A estrutura contará com dois pisos subterrâneos e dois acima do solo, o que permite a realocação das oficinas e a criação de espaços dedicados a cenografia, figurinos, salas teóricas, audiovisuais e armazéns de apoio.
Já a AMTC planeia executar intervenções no edifício da Alfândega do Porto para otimizar a acessibilidade e a experiência dos visitantes. A proposta inclui a conexão entre os três corpos do edifício, garantindo sempre que a identidade arquitetónica é preservada (via Câmara do Porto).
Nesta fase, ainda não sabemos quando é que as obras irão arrancar nem quando será a sua data estimada de fim.
As opiniões acerca do zonamento inclusivo (nestes dois edifícios)
O presidente da Câmara, Rui Moreira, destacou que o zonamento inclusivo “foi amplamente discutido, no âmbito do Plano Diretor Municipal em vigor”. Na sua perspetiva, “este modelo de compensação valeu a pena”.
Pedro Schuller, representante do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, concordou que “estas duas intervenções não sejam sujeitas a qualquer tipo de taxas ou de obstáculos”, mas advertiu que “quando se regula este tipo de coisas devemos prever as exceções devidas para que os prazos não sejam dilatados por regulação em excesso”.
Pelo PS, Ricardo Meireles salientou a importância do zonamento inclusivo, considerando-o “um instrumento que visa combater os efeitos de exclusão e segmentação social que tem marcado a vida de várias cidades europeias, incluindo o Porto”.
O próprio acrescentou ainda que “a possibilidade de garantir habitação acessível nas zonas de maior pressão urbanística é um passo essencial para assegurar diversidade social e coesão territorial”.
No entanto, defendeu que “impor a obrigatoriedade de destinar espaço a habitação seria desproporcionado e incompatível com as suas missões [das instituições], desvirtuando o propósito do zonamento inclusivo”.
A deputada Sílvia Soares, do PSD, salientou que os projetos aprovados são “dois projetos de interesse público. Têm um impacto inegável na vida da cidade. São projetos com valor cultural, educativo e social que servem a comunidade, geram oportunidades e contribuem para uma cidade mais viva e inclusiva”.
Francisco Calheiros, da CDU, lamentou que a discussão sobre o zonamento inclusivo só aconteça em ocasiões pontuais. Segundo as suas palavras, “só temos pena que o zonamento inclusivo seja discutido, em Assembleia Municipal, nestas ocasiões”.
Já Carla Quintas, do BE, apontou benefícios práticos das intervenções: “a ampliação da ESMAE vai permitir novas e mais adequadas instalações, que promoverão a expansão da oferta da escola e as melhorias das condições escolares. Já no caso da Alfândega, permitirá a maior fluidez de circulação e utilização do edifício”.
Paulo Vieira de Castro, do PAN, reforçou a necessidade de garantir apoio a essas iniciativas, destacando “o interesse público” das intervenções e declarando-se favorável “à excecionalidade” da isenção de taxas.
Além da aprovação dessas medidas, a Assembleia Municipal também deu luz verde, por unanimidade, à cedência temporária de uma habitação localizada na Rua de Vera Cruz à Junta de Freguesia do Bonfim.
