O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que o Estado pediu à autarquia nove milhões de euros pelo antigo Asilo da Mendicidade, um prédio sob a tutela da Segurança Social, localizado à entrada da ponte do Infante, com potencial para habitação.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara do Porto, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Em causa está o antigo Asilo da Mendicidade, um prédio localizado junto à ponte do Infante, do lado do Porto, e logo acima do local onde se realizava a feira da Vandoma, nas Fontainhas.
Rui Moreira revelou que a Segurança Social tem o prédio à venda e, por o considerar “importante, nomeadamente para funções sociais”, “fosse para residência de estudantes, fosse para habitação social dirigida à terceira idade”, a Câmara do Porto contactou a respetiva secretaria de Estado, tendo esta indicado ao Gabinete do Urbanismo da autarquia que podia ser exercido o direito de preferência na compra do imóvel cujo valor pedido é de nove milhões e 60 mil euros.
“O Ministério perguntou ao município se queria comprar por nove milhões. Acham normal? Acham que o Porto pode exercer um direito de preferência neste valor? Estamos nós a tentar municipalizar, quando o Estado está a privatizar. Sim, porque mais cedo ou mais tarde vão perguntar o porquê da Câmara estar a discutir para ali um licenciamento de um hotel, por exemplo. Mas não podemos passar ao Estado um cheque desse valor e acredito que todos os partidos compreenderão isso”, argumentou Rui Moreira.
O presidente da Câmara do Porto criticou o Estado por este estar a “cobrar um valor avultado” sobre um prédio quando este devia, defendeu o autarca, “exercer uma função social”.
Esta revelação surgiu no âmbito da deliberação sobre a aquisição do bairro da Tapada – a qual foi aprovada por unanimidade. O bairro da Tapada, também localizado nas Fontainhas, vai ser comprado pela Câmara do Porto por um milhão de euros, num exercício do direito de preferência que visa manter a “função social do edificado e os contratos de arrendamento existentes”. O negócio ainda está dependente do visto do Tribunal de Contas.
