A Assembleia da República aprovou quinta-feira o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até ao final do dia 2 de maio, para combater a pandemia do novo coronavírus. O primeiro-ministro António Costa afirmou esperar “que esta seja a última vez na nossa vida que estejamos aqui a debater o decretar do estado de emergência”.
No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da prorrogação do estado de emergência, enquanto o PEV e Chega abstiveram-se.
O PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, e o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra.
O primeiro-ministro António Costa afirmou esperar “que esta seja a última vez na nossa vida que estejamos aqui a debater o decretar do estado de emergência”, ao encerrar a discussão da Assembleia da República.
Para António Costa, estamos no momento de “começar a olhar para o futuro”, e depois de um mês “decisivo para conter a pandemia sem matar a economia, temos agora de garantir que começamos a reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia” de Covid-19.
“Sabemos que em menos de um ano, um ano e meio não teremos disponível uma vacina o mercado”, o que “significa que vamos ter de viver um ano ou um ano e meio com a ameaça permanente deste vírus e de risco de nova pandemia”, afirmou António Costa, acrescentando que “sabemos também que não podemos viver mais um ano ou um ano e meio no estado de emergência permanente ou de contenção continuada”.
Assim, “os próximos 15 dias são decisivos” para “aprendermos a conviver de modo seguro com o vírus”, de forma a que maio seja “o mês em que de um modo gradual, progressivo, seguro, possamos retomar, não a normalidade – que só poderemos retomar quando houver vacina –, mas a capacidade de viver em condições de maior normalidade, com a garantia de que a pandemia se mantém controlada”.
“Dar confiança aos portugueses para saírem de casa” é o primeiro passo, disse António Costa, pelo que é necessário tornar “abundante no mercado, nas próximas duas semanas, os meios de proteção individual que subjetivamente cada um considera essenciais e que as autoridades de saúde têm recomendado”, nomeadamente, máscaras de proteção comunitária e gel alcoolizado, artigos cujas normas foram já publicadas permitindo o seu fabrico por empresas nacionais.
Um segundo passo será “ter normas de higienização nos locais de trabalho, nos espaços públicos e, em particular, nos transportes públicos”, sendo que esta “é a maior dificuldade logística que enfrentamos”.
Um terceiro passo é “garantir e ter a confiança de o Serviço Nacional de Saúde continuará a ter a robustez de que deu provas, o que significa saber que teremos sempre capacidade de responder ao aumento do risco de transmissão de cada vez que aliviarmos a contenção”.
O primeiro-ministro afirmou que “temos de definir as prioridades do ritmo de alívio da compressão social”, referindo o regresso das “aulas presenciais, ainda que parciais, no 11.º e 12.º anos”, no mês de maio, e ainda a “ambição de reabrir as creches”.
António Costa sublinhou que “temos de dar o exemplo através da Administração Pública e começar a restabelecer o atendimento presencial nos serviços e a pôr termo à suspensão de prazos procedimentais e processuais», para que a Administração pública transmita aos cidadãos “a confiança de que podemos ir retomando o ritmo de vida normal”.
O Primeiro-Ministro quer também, com decisões “prudentes e graduais”, começar a reabrir o comércio, a restauração, os equipamentos culturais e “temos de olhar também para as atividades e recintos desportivos e para os espetáculos ao ar livre, que temos de criar condições para que, com as normas de distanciamento, que a igreja tem garantido nas cerimónias religiosas e as centrais sindicais vão garantir no 1.º de Maio”, volte a haver espetáculos.
Como “o levantamento das medidas tem de ser gradual”, quem puder deve manter-se em teletrabalho, embora com “maior liberdade de circulação para levar os filhos à escola, usar o comércio, ir às atividades culturais”, mas evitando que os transportes públicos fiquem cheios, nomeadamente nas horas de ponta.
As empresas “têm de encontrar novas formas de organização do trabalho, trabalhando uns de manhã, outros à tarde, uns uma semana, outros outra, permitindo igualmente às pessoas retomar a convivialidade no espaço de trabalho porque isso é importante para a vida e à saúde psicológica de todos”.
O Primeiro-Ministro apelou aos portugueses a que façam férias em Portugal, uma vez que as limitações de circulação transfronteiriça serão uma restrição séria à retoma do turismo, “um dos setores mais afetados por esta crise e que vai ter mais dificuldades de recuperação nesta fase imediata”.
Este é também “o tempo de começarmos, com realismo, prudência, de forma coordenada no espaço europeu, a olhar para um programa sério de relançamento da economia”, disse ainda António Costa.
