O Estado aumentou o capital da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas ações.
“Por deliberação do Estado português, na qualidade de acionista único, foi aumentado o capital social no montante de 17.455.525 euros, através da emissão de 3.491.105 novas ações nominativas, com o valor de cinco euros cada, subscritas e realizadas pelo acionista Estado”, indica o comunicado enviado sexta-feira pela STCP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Segundo a agência Lusa, citada pelo Notícias ao Minuto, e de acordo com a nota da STCP, o capital social da empresa “é atualmente de 319.994.590 euros, representado por 63.998.918 ações em forma meramente escritural, com o valor nominal unitário de cinco euros”.
De recordar que, durante o ano de 2019, o Estado realizou várias injeções de capital na STCP.
Em agosto desse ano, o Estado assinou, com os seis municípios serviços pela empresa, o Memorando de Entendimento para a Intermunicipalização da STCP, que na altura era perspetivada para 1 de janeiro de 2020.
De acordo com este documento, os seis municípios iriam investir, até 2023, pelo menos 58,3 milhões de euros.
Publicado em outubro em Diário da República, o decreto-lei que “Opera a intermunicipalização da STCP” define a transmissão, do Estado para os municípios, da “integralidade do capital social da STCP, representado por 60 507 813 ações nominativas de cinco euros cada”.
O documento refere as seguintes proporções: Gondomar – 4 404 969 ações, correspondentes a 7,28 %; Maia – 5 814 801 ações, correspondentes a 9,61 %; Matosinhos – 7 248 836 ações, correspondentes a 11,98 %; Porto – 32 486 644 ações, correspondentes a 53,69 %; Valongo – 3 267 422 ações, correspondentes a 5,40 %; Vila Nova de Gaia – 7 285 141 ações, correspondentes a 12,04 %.
Segundo a agência Lusa, a 19 de junho de 2020, o ministro do Ambiente disse que o contrato de intermunicipalização da STCP tinha sido assinado pelos seis municípios envolvidos, faltando apenas o visto do Tribunal de Contas para concluir a transferência da propriedade para as autarquias.
