Publicada na quinta-feira em Diário da República, a portaria nº 24-A entra esta sexta-feira em vigor e estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
A decisão, segundo o Governo, visa “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
A portaria foi assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
Na carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo explica que a medida pretende compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
