Desde janeiro de 2023, os lucros obtidos com a venda de criptoactivos só são tributados a 28% quando a alienação ocorre antes de decorrido um ano. Quem mantém os tokens por mais tempo continua isento, tal como já sucedia no antigo regime. Esta combinação de esclarecimento fiscal e baixa barreira regulatória coloca Portugal a léguas de outras praças europeias onde ainda reina a ambiguidade.
O enquadramento é reforçado pela estratégia comunitária, pois o Observatório Europeu de Blockchain já incluiu projectos portugueses no European Blockchain Sandbox, sublinhando o alinhamento do país com a futura regulamentação MiCA. Na prática, as empresas nacionais podem começar a aceitar Bitcoin, Ethereum ou stablecoins sem receio de que a lei mude de um dia para o outro.
Esse é um pormenor muito importante quando se lida com margens apertadas e transacções internacionais. Isso significa que as criptomoedas com mais potencial, além de trazem oportunidades de crescimento, também poderiam ser usadas para atividades do dia a dia, como pagar por serviços e comprar produtos.
Um mercado que justifica o salto
A procura existe e cresce de forma constante. Em agosto de 2024, o Instituto Nacional de Estatística registou 2,3 milhões de turistas estrangeiros, um recorde que ajudou o turismo a representar 16,5% do PIB nacional, segundo dados citados pela Reuters. Muitos desses visitantes são nativos digitais que já trocam moeda fiduciária por carteiras virtuais.
Além disso, Porto e Lisboa recebem, todos os anos, milhares de profissionais em regime de trabalho remoto, atraídos pelo clima ameno e pela reputação de “hub” tecnológico. A aceitação de criptoactivos torna-se, assim, uma cortesia prática que reduz atritos no processo de pagamento.
Sobretudo quando as taxas de conversão de cartões internacionais continuam acima dos 2%. Já internamente, a digitalização alcançou um patamar quase universal, pois 98% das empresas portuguesas têm acesso à internet e metade dos colaboradores já utiliza ferramentas online para fins profissionais.
Com essa infraestrutura de base, integrar um “gateway” de criptomoeda é, muitas vezes, tão simples como adicionar um módulo de pagamento convencional. Não é por acaso que o Porto Tech dedica várias conferências a temas como Web3 e contratos inteligentes, sinal de que o ecossistema nortenho se prepara para novos modelos de negócio baseados em activos digitais.
Da teoria à caixa registadora
A migração para cripto torna-se tangível quando empresas de sectores tradicionais começam a dar o primeiro passo. Um boutique-hotel na Baixa do Porto, por exemplo, passa a liquidar reservas em USDC e converte automaticamente para euros ao câmbio do momento, evitando tanto estornos como flutuações indesejadas.
O mesmo sucede noutros domínios. No imobiliário, depósitos em Bitcoin aceleram escrituras internacionais, no comércio electrónico, os carrinhos abandonados caem porque o cliente não tem de lidar com 3-D Secure ou comissões de câmbio. O processo técnico costuma seguir quatro etapas.
A verificação KYC da empresa, selecção das moedas a aceitar, parametrização da conversão automática (para fiat ou stablecoin) e integração, via API ou widget, no ponto de venda online. Algumas plataformas já se declaram compatíveis com MiCA, suportando soluções de camada 2 de baixo custo e oferecendo relatórios de contabilidade em tempo real, funcionalidades essenciais para convencer equipas financeiras ainda cépticas.
Sendo assim, aceitar criptomoedas não é uma excentricidade de startups, mas antes uma táctica para reduzir custos de processamento (em muitos casos abaixo de 0,5%), acelerar liquidações e captar um público global que, cada vez mais, espera pagar na sua moeda digital de eleição.
Sectores afectados: Turismo, hospitalidade, imobiliário e comércio electrónico
Seis em cada dez hóspedes estrangeiros que passam pelo Algarve chegam com uma “wallet” instalada no telemóvel. O dado vem da Associação de Hotelaria de Portugal. O inquérito apontou também uma quebra de 1,8 p.p. nas comissões pagas pelos estabelecimentos que resolveram aceitar stablecoins.
A mudança explica-se pelo aumento de 2,3 milhões de turistas em agosto de 2024, mês que estabeleceu o peso do turismo no PIB português, segundo a Reuters. Num mercado tão exposto a fluxos internacionais, cada décimo de ponto percentual poupado em taxas é ouro.
Ao cobrar em USDT ou BTC e converter de imediato para euros, uma empresa garante liquidação quase instantânea e livra-se dos estornos que assolam os pagamentos por cartão. Por outro lado, na zona da Foz, uma imobiliária mediou em fevereiro a venda de um T2 por 7,1 BTC, o equivalente a 395 mil euros no dia da transacção.
O contrato foi redigido em euros, mas o pagamento via layer-2 de Bitcoin chegou à conta da empresa em menos de dez minutos e sem deduções bancárias relevantes. O comprador, um nómada digital canadiano radicado em Lisboa, citou como principal vantagem a ausência de limites de transferência internacionais.
A atracção desse público é real. Um estudo divulgado pelo portal ECO coloca Portugal como 7º melhor destino mundial para trabalhadores remotos, factor que reforça a procura por habitação temporária e permanente.
Por fim, o comércio online lusitano registou 32% dos seus volumes a partir do estrangeiro em 2024, mas continua a enfrentar abandono de carrinho acima da média europeia, sobretudo na fase de 3-D Secure.
Ao disponibilizar um gateway de criptomoedas, uma loja ganha dois trunfos de uma só vez, reduz o atrito no checkout e deixa de pagar as taxas variáveis de payment service providers internacionais. Felizmente, as empresas portuguesas já têm a infra-estrutura necessária para abraçar todas essas novidades.
