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Empresa impugna concurso para expansão do Metro do Porto

Empresa impugna concurso para expansão do Metro do Porto

Deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto duas ações judiciais para impugnar o concurso para a construção da Linha Circular (Rosa) e o prolongamento da Amarela do Metro do Porto.

O concurso para as intervenções no Metro do Porto foi ganho pelo consórcio Ferrovial/ACA.

Mas o grupo de engenharia e construção Evolution – Engenharia, SA pede, nas ações judiciais que deram entrada na semana passada no TAF do Porto, a “impugnação da decisão de adjudicação” do concurso público para as empreitadas de execução da linha circular, no troço Praça da Liberdade – Casa da Música, e da Linha Amarela, desde Santo Ovídio a Vila D’Este, incluindo o parque material.

Segundo explicou à Lusa o advogado António Bastos, o seu cliente não apresentou proposta a concurso por entender que os prazos “estavam suspensos”, devido à pandemia de Covi-19, na sequência de determinações do Governo, defendendo que os mesmos deviam ter sido “prorrogados após o confinamento”.

De acordo com o Observador, o advogado disse ainda que o grupo foi notificado nos últimos dias dos resultados do concurso e que, como decorre da lei, avançou com estas ações, alegando a “violação da lei e da concorrência”, as quais têm “efeito suspensivo automático”, até que o juiz decida se aceita ou se rejeita as ações judiciais, e se mantém ou não o efeito suspensivo das mesmas.

De recordar que a Metro do Porto anunciou, em junho, o consórcio escolhido para realizar as empreitadas da nova linha Rosa, que ligará S. Bento à Casa da Música, e do prolongamento da linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d’Este.

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O Conselho de Administração da empresa aprovou a adjudicação das duas empreitadas ao consórcio luso-espanhol formado pela ACA – Alberto Couto Alves, S.A. e a Ferrovial Agroman, S.A., no valor de 288 milhões de euros – 189 milhões relativos ao novo traçado no Porto e 98,9 milhões para a ampliação em Gaia, indicava o comunicado publicado na página oficial da Metro do Porto.

Em maio, a Metro do Porto revelava terem sido apresentadas 15 propostas aos dois concursos: seis propostas para a construção da Linha Circular, ou Linha Rosa; e nove propostas para a empreitada de extensão da Linha Amarela desde Santo Ovídio a Vila d’Este.

“Todas apresentam valores abaixo dos preços base de cada um dos concursos, ao contrário do que se havia verificado nos concursos públicos anteriores para as mesmas empreitadas (e que foram concluídos em março deste ano)”, informou, na altura, a Metro do Porto.

A nova Linha Rosa integrará quatro estações subterrâneas, numa extensão de cerca de três quilómetros, ligando S. Bento/Praça da Liberdade à Casa da Música, e servindo o Hospital de Santo António, o Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, o Centro Materno-Infantil, a Praça da Galiza e as faculdades do polo do Campo Alegre. 

Já a extensão da Linha Amarela permitirá construir um troço com três estações e cerca de três quilómetros, que ligará Santo Ovídio a Vila d’Este, passando pelo Centro de Produção da RTP e pelo Hospital Santos Silva.  

As empreitadas, que a Metro do Porto salienta tratarem-se do “investimento público de maior dimensão em curso em Portugal”, deverão estar concluídas em 2023. 

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