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Eixo Atlântico defende que municípios não devem ser sobrecarregados por fundos comunitários

Eixo Atlântico defende que municípios não devem ser sobrecarregados por fundos comunitários
O presidente do Eixo Atlântico, Ricardo Rio, afirmou esta sexta-feira que os municípios não devem ser onerados pelas comparticipações de fundos europeus para projetos municipais e defendeu a revisão da Lei dos Compromissos nesse sentido.

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“Havendo uma contrapartida já certa [de fundos europeus], não devíamos onerar os municípios com esse valor que vai ser comparticipado”, afirmou Ricardo Rio, referindo-se aos municípios portugueses que integram o Eixo Atlântico.
Para o também presidente da Câmara de Braga, “seria de excluir dos orçamentos as contrapartidas” que vêm de Bruxelas e a que as autarquias querem apresentar candidaturas para diversos projetos.
Também o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, defendeu que sem a revisão da Lei dos Compromissos as autarquias estarão limitadas nas candidaturas a fundos comunitários e, por isso, não será possível executar a totalidade do novo quadro até 2020.
Segundo explicou o autarca, a Lei dos Compromissos obriga a que as câmaras coloquem nos seus orçamentos a totalidade do valor da obra e não apenas a parte da comparticipação municipal, o que “pode implicar o impedimento a candidaturas” a fundos comunitários.
“Subscrevemos plenamente. Partilhamos dessa reivindicação porque não deixa de ser castrador da nossa capacidade de investimento”, sustentou Ricardo Rio.

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