A Federação Académica do Porto (FAP) apresentou uma proposta para a criação de um Estatuto do Estudante do Ensino Superior, com o intuito de promover condições equitativas no acesso e frequência ao ensino superior.
De acordo com o JN, a iniciativa visa uniformizar os direitos e deveres dos estudantes, especialmente os trabalhadores-estudantes, de modo a combater desigualdades existentes entre instituições de ensino superior (IES).
Desigualdades na relação estudante-instituição
De acordo com a FAP, o atual panorama revela disparidades significativas entre os direitos concedidos por diferentes IES públicas. Por exemplo, dois trabalhadores-estudantes inscritos no mesmo curso mas em instituições distintas podem enfrentar condições desiguais, apesar de terem contextos idênticos.
Este problema, sublinha Francisco Porto Fernandes, presidente da FAP, evidencia a falta de um enquadramento legal coerente que assegure justiça para todos.
Atualmente, os direitos dos trabalhadores-estudantes são regulamentados pelo Código do Trabalho, aplicando-se de forma dispersa e inadequada ao contexto académico. A FAP defende que a harmonização desses direitos é essencial para proteger os estudantes que acumulam responsabilidades académicas e profissionais, permitindo-lhes concluir os seus estudos em condições justas.
O crescimento do abandono escolar
A necessidade de uniformizar direitos é reforçada pelo aumento do número de estudantes que trabalham, num cenário económico marcado pelo elevado custo de vida. Dados do portal Infocursos revelam que a taxa de abandono escolar após o primeiro ano de licenciatura tem vindo a crescer nos últimos quatro anos, situando-se atualmente em 11,73%.
Francisco Porto Fernandes defende que é urgente criar um quadro legal que garanta condições mínimas para que os estudantes possam conciliar os seus compromissos, sem serem penalizados pelas suas circunstâncias pessoais ou profissionais. (via JN)
Relatos de estudantes
Estudantes do ensino superior relatam dificuldades em ver respeitados os seus direitos enquanto trabalhadores-estudantes. Um aluno do 1.º ano revelou ter sido prejudicado em unidades curriculares que atribuíam parte da nota à participação nas aulas, mesmo apresentando justificações para as suas ausências.
Outro estudante, do 2.º ano, partilhou que, apesar de promessas da docente em fornecer materiais de apoio devido à sua ausência por motivos profissionais, nunca recebeu os recursos prometidos. No momento da avaliação, a falta de presença nas aulas foi utilizada como justificativa para uma nota baixa.
Um aluno do 4.º ano relatou ter sido forçado a faltar ao trabalho para evitar ultrapassar os limites de assiduidade impostos numa disciplina prática. Apesar da pressão adicional, optou por não formalizar queixas, considerando o impacto potencial nas suas avaliações.
A Proposta da FAP
A criação do Estatuto do Estudante do Ensino Superior, segundo a FAP, inspira-se no modelo do Estatuto do Estudante do Ensino Básico e Secundário, que se revelou eficaz na proteção de direitos fundamentais. Este novo estatuto pretende proporcionar um ambiente académico inclusivo, garantindo condições iguais para todos os estudantes, independentemente da instituição frequentada.
A proposta procura assegurar a uniformidade de direitos, promover a igualdade de oportunidades e reduzir os elevados índices de abandono escolar, ao mesmo tempo que responde às necessidades reais de quem frequenta o ensino superior.
