O Executivo aprovou cortes adicionais de despesa pública, equivalentes a 0,5% do PIB, para compensar o chumbo pelo Tribunal Constitucional de medidas de austeridade do Orçamento de Estado e cumprir a meta do défice imposta no resgate.
O secretário de Estado do Orçamento adiantou que “as medidas agora aprovadas afetam despesas com pessoal, com bens e serviços e com outras despesas correntes”, frisando que “estas medidas são transversais a todas as áreas”. No Conselho de Ministros, foram acordadas diminuições dos limites de despesa para garantir um défice de 5,5 pct do PIB”, referiu Luís Morais Sarmento, em conferência de imprensa. O Governo decidiu ainda manter a taxa de 6% sobre o subsídio de doença e de 5% sobre o subsídio de desemprego, isentando as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.
A troika fez esta semana uma visita intercalar, entre exames regulares trimestrais, para ajudar o Governo a identificar estes cortes na despesa pública, que são cruciais para Portugal descer o défice de 2013 para 5,5% do PIB contra os 6,4% de 2012. Anteriormente, o Governo tinha avançado com a necessidade de 1.300 ME de cortes de despesa para compensar aquele ‘chumbo’ do TC. Este plano de cortes é uma pré-condição para a ‘troika’ – Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) – dar por concluído, com sucesso, o sétimo exame regular e libertar mais uma tranche de 2.000 ME.
