O Estado quer que os consumidores devolvam as garrafas de plástico para que as mesmas possam ser recicladas. Por isso, apresentou um sistema de incentivo, a partir do qual os consumidores ganham, em troca, descontos, participações em sorteios ou o pagamento de donativos a instituições.
“O mecanismo a adotar para a atribuição do valor do prémio é acordado entre os embaladores e importadores de produtos embalados e os responsáveis das grandes superfícies comerciais, podendo ser materializado em talão de desconto rebatido em compras, através da aplicação de descontos em lojas, atividades ou serviços, pela participação em sorteios ou através da contribuição de donativos a instituições de solidariedade social, devendo em qualquer caso ser garantido o exato valor do prémio”, conforme se pode ler na portaria publicada quarta-feira em Diário da República.
As grandes superfícies comerciais que comercializam bebidas embaladas ficam “obrigadas a disponibilizar espaço no estabelecimento, a título gratuito, para a instalação dos equipamentos” necessários à devolução das embalagens. A portaria agora publicada indica apenas que a seleção das lojas que participarão no sistema de incentivo deve assegurar um equilíbrio para a participação de diferentes cadeias de supermercados e com dispersão geográfica. As máquinas a instalar devem ser automáticas e parametrizadas para rejeitar garrafas fora das dimensões previstas.
As garrafas abrangidas pelo projeto são as destinadas a “todas as categorias do universo de bebidas colocadas no mercado nacional destinadas ao consumidor final, que se apresentem em embalagens não reutilizáveis de plástico tipo PET (politereftalato de etileno), com capacidade entre 0,1 e 2 litros, inclusive”. As máquinas estarão parametrizadas para recusar embalagens fora deste volume e também com peso excessivo (para impedir que sejam entregues com líquidos ou outros resíduos dentro).
O sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis deve ser adotado até 31 de dezembro de 2019, e manter-se em funcionamento até 30 de junho de 2021.
