Fonte do município disse à agência Lusa que a Câmara desmontou esta manhã “uma esplanada que estava desativada na sequência de uma decisão do tribunal que deu razão à autarquia”.
Em julho e outubro de 2010, cinco esplanadas localizadas na área de proteção das igrejas das Carmelitas e do Carmo e licenciadas pela autarquia no início desse ano, obtiveram pareceres “não favoráveis” do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (Igespar) e da DRC-N por se tratar de estruturas “não amovíveis”, mas nunca foram demolidas.
Em junho de 2011, a DRC-N notificou a Câmara para demolir as esplanadas, que representaram, de acordo com os proprietários, um investimento de cerca de 250 mil euros.
Em janeiro de 2012, os detentores das cinco esplanadas da Praça Parada Leitão que receberam ordem de demolição pediram à Câmara uma segunda prorrogação, de 15 dias.
Em maio de 2013, o então vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, informou numa reunião pública do executivo que a autarquia ”foi confrontada” com uma participação da DRC-N ao Ministério Público por causa das estruturas.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) deferiu em fevereiro a providência cautelar interposta pelos empresários para suspender a eficácia da decisão autárquica, que culminou em julho de 2013, quando a Câmara “manifestou a intenção de ordenar a remoção” das estruturas “no prazo de dois meses”.
Nessa altura, o Ministério Público dava razão aos proprietários por considerar que a Câmara “violou o direito de audiência prévia”.
A desmontagem de hoje da esplanada do “Mais Velho” estará relacionada com um outro processo judicial que diz respeito ao facto de a estrutura estar desativada, uma vez que a ação movida por todos os proprietários contra a Câmara ainda não está concluída.
