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“Declaração do Porto” quer pedir ao Governo suspensão de descentralização até 2021

No final da conferência “Os Caminhos da Descentralização”, Rui Moreira propôs aos autarcas que instem o Governo a suspender a obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021, retomando o “processo negocial” com os municípios.

“Rui Moreira [presidente da Câmara Municipal do Porto] quis sair da conferência do JN ‘Caminhos da Descentralização’ com um propósito e desafiou os presidentes de câmara de todo o país que rumaram hoje [domingo] ao Rivoli a associarem-se à Declaração do Porto. Nela, ‘instam o governo a suspender de imediato a aplicação da Lei n.º50/2018″, que aponta a obrigatoriedade da transferência de todas as competências para os municípios a partir do dia 1 de janeiro em 2021 e também pedem que seja retomado “o processo negocial com os autarcas’, lê-se no portal de notícias da autarquia portuense.

Organizada pelo Jornal de Notícias, a conferência que decorreu no Rivoli, no Porto, contou com a presença dos presidentes das câmaras de Matosinhos, Oeiras, Loures, Famalicão, Évora, Setúbal, Caminha, entre outros.

Todos os presidentes de câmara deram o seu acordo à “Declaração do Porto” e consideram que o processo de descentralização precisa de tempo para ser trabalhado e corrigido.

Rui Moreira acredita que a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública “terá essa sensibilidade” e que vai negociar agora com os municípios sem obrigações no horizonte.

Também Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia e presidente da Área Metropolitana do Porto, está confiante e espera que a eleição indireta das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) sirva “como modelo de test drive” para uma efetiva reforma política do país.

A regionalização foi outro dos temas em cima da mesa. Para Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, esta transferência de competências não serve, porque “vai deixar desguarnecidos muitos municípios”. Já a criação de regiões “ajudaria a federar o território” e também vê nela uma aliada ao municipalismo.

O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, considera que a descentralização está “a correr mal e a perspetiva é que, no fim, as pessoas fiquem pior servidas”. O autarca defendeu, segundo o Notícias ao Minuto, a suspensão do “processo de imposição de transferência de encargos e défices do poder central”.

Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha acredita que “o processo de descentralização tem pernas para andar” e que o tema da regionalização só deverá ser novamente colocado na agenda política depois das eleições presidenciais e que venha a ser feito por referendo. Mas “primeiro é preciso conquistar as pessoas”, advertiu.

Segundo o Porto., Rui Moreira disse preferir que a “regionalização avançasse por alteração legislativa, voltando a repor-se a expressão que se retirou à Constituição da República Portuguesa, para justificar a auscultação popular, há mais de 20 anos. Caso contrário, teme, o assunto vai arrastar-se para as calendas, já que os seus pares consideraram que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, continua ser o grande entrave ao avanço da regionalização”.

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