Termina esta terça-feira o prazo para os contribuintes com IRS efetuarem o pagamento referente rendimentos auferidos ao longo do ano passado, existindo a possibilidade de o imposto ser pago em prestações.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu, durante a campanha do IRS deste ano, 1.053.623 notas de cobrança, número que revela uma subida de 18,85% em relação ao ano anterior, segundo os dados oficiais adiantados à Lusa pelo Ministério das Finanças.
Há, porém, também a possibilidade de o IRS ser pago em prestações, podendo o pedido para tal ser feito no Portal das Finanças, através de uma forma simplificada. Para o requerimento desta modalidade terá de reunir montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros, devendo a adesão ser feita até 15 dias após o final do prazo do pagamento.
Este regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.
Após a AT aceitar o requesito para o pagamento em prestações, a entidade emite documentos de cobrança mensais, que serão enviados para o domicílio fiscal, ou para a caixa postal do “Via CTT” caso o contribuinte adira a este meio.
A falta de pagamento de qualquer das prestações “importa o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida”, lê-se na informação disponível no Portal das Finanças.
Dia 31 de agosto é também a data limite para a AT devolver o IRS aos contribuintes que têm direito a reembolso.
