A pena de prisão para quem comete este tipo de crimes é de um ano.
A partir desta quarta-feira, os cidadãos que, “sem motivo legítimo”, infligirem dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia serão punidos com pena de prisão.
A legislação, publicada em Diário da República a 29 de agosto e que entra hoje em vigor, esclarece ainda que os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, serão “punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”. O projeto-lei que criminaliza os maus tratos animais foi aprovado no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções.
A legislação, publicada em Diário da República a 29 de agosto e que entra hoje em vigor, esclarece ainda que os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, serão “punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”. O projeto-lei que criminaliza os maus tratos animais foi aprovado no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções.
