O período de consulta pública do processo de Licenciamento Único de Ambiente do “Novo Terminal de Contentores do Porto de Leixões” decorre até ao dia 10 de setembro, no Portal Participa.
“Encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo de Licenciamento Único de Ambiente do projeto acima referido [novo terminal de contentores do Porto de Leixões], sujeito ao procedimento de avaliação de impacte ambiental conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B/2014 e encontra-se disponível para ser consultado, durante 30 dias úteis de 31 de julho a 10 de setembro de 2020 conforme estipulado na Diretiva Comunitária n.º 2014/52/EU”, informa a Câmara Municipal de Matosinhos.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único Ambiental de Ambiente (ANLUA), disponibiliza, no Portal Participa, todos os elementos constantes do pedido de licenciamento para consulta, até ao dia 10 de setembro
Serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito. Estas devem ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o Portal Participa.
“O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Autoridade de AIA ou pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão”, indica ainda a Câmara de Matosinhos.
Relativamente ao projeto, “o novo terminal será instalado na zona do actual terminal multiusos e irá sobrepor-se parcialmente ao actual porto de pesca, nomeadamente, à ponte-cais sul, à qual está amarrado um conjunto de passadiços flutuantes para acostagem de embarcações de menor dimensão, à rampa varadouro e uma parte relevante do terrapleno portuário afeto à pesca, onde se localiza uma área de parquemento a seco, entreposto frigorífico, a fábrica de gelo e as instalações da FOR-MAR”.
De acordo com a informação disponibiliza no Portal Participa, o “novo terminal apresentará duas valências ao nível da movimentação de carga, nomeadamente: um terminal de contentores com a capacidade anual de movimentação no terrapleno de pelo menos 480 000 TEU e uma capacidade de movimentação anual no cais de pelo menos 435 000 TEU”; e “um terminal RO-RO (Roll-on Roll-off) com capacidade anual de movimentação de 55 000 unidades RoRo (equivalente a 110 000 TEU)”.
Foto: CM Matosinhos
