O Conselho Metropolitano do Porto aprovou esta sexta-feira por unanimidade a criação de um novo modelo de gestão para os elétricos, que deixa assim de ficar a cargo da STCP, passando agora para a alçada dos municípios.
A proposta, apresentada pela Câmara do Porto e aprovada por toda a estrutura do Conselho Metropolitano do Porto, indica “que a operação do carro elétrico, atualmente a cargo da STCP em regime de concessão ‘ope legis’ [por força da lei] seja definitivamente descentralizada, passando a Área Metropolitana do Porto (AMP) a exercer a plenitude das suas competências, enquanto autoridade de transportes, de acordo com um novo modelo de gestão”.
Este novo modelo de gestão prevê “a criação de um operador interno específico da AMP que assegure a exploração do carro elétrico, mediante contratualização de serviço público ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, libertando a STCP dessa função”.
Será ainda definido “a existência de um mecanismo próprio de governação e de exercício dos poderes da Autoridade de Transportes do carro eléctrico pela AMP, centrado nos municípios servidos (ou que venham a ser)” por este meio de transporte público, que actualmente tem três linhas que funcionam no Porto.
Passará também para os municípios, ou operador interno, o património afeto ao carro elétrico, designadamente o Museu.
A Câmara do Porto considera que “o quadro de incerteza jurídica dado pela ausência de definição de regras para a prestação do serviço público do carro elétrico não está alheio à desvalorização que este meio de transporte sofreu no contexto de mobilidade urbana da área metropolitana”.
Foi por esta razão que o Conselho Metropolitano do Porto deliberou esta sexta-feira por unanimidade o caminho da municipalização dos elétricos, procurando assim combater “a degradação e desinvestimento no serviço público [deste meio de transporte] ao longo dos anos”, acrescenta o documento.
Para tal, devem ser “desenvolvidas conjuntamente com o Estado e a STCP as formas e modalidades para a consecução” deste objetivo, “devendo ser estudado o modelo empresarial, societário e contratual que melhor sirva as finalidades do carro elétrico, bem como a atividade da STCP e os objetivos dos municípios, alterando o regime legal da exploração” deste meio de transporte, “atualmente concedido à STCP” nos termos da lei.
Todos os trabalhos deverão ser coordenados pelo Município do Porto, já que a rede de elétricos fica no seu território. Pretende-se a “celebração de um memorando de entendimento entre o Estado, a AMP e a STCP, tendo por objetivo estipular os termos, coordenadas e calendário para os trabalhos de conceção e implementação do novo modelo de funcionamento e organização do carro elétrico”.
Para a autarquia do Porto, o elétrico “é de novo um meio de transporte relevante para a mobilidade urbana, bem como uma âncora da atividade económica da AMP”, pelo que é “necessário garantir a expansão da oferta em termos quantitativos e qualitativos (…), tendo em conta a expectável evolução do turismo” na região.
