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Comparação da regulamentação do jogo em Portugal e noutros países

Comparação da regulamentação do jogo em Portugal e noutros países

As apostas online e os jogos de azar estão mais populares do que nunca. No entanto, desde que os casinos online e as casas de apostas foram legalizados em Portugal, em 2015, o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos só emitiu 28 licenças, sendo que muitas organizações contam com mais do que uma dessas 28.

Mas porque é que o licenciamento e a regulamentação dos jogos de azar é tão importante em Portugal, como é que o nosso país difere de outros países neste aspeto e porque é que existem tão poucas licenças emitidas pelo SRIJ?

Vamos descobrir.

Entidades Licenciadoras e Reguladoras em Portugal

Em Portugal, os jogos de azar de casino e online são regulamentados pelo SRIJ—o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos, uma organização pertencente ao gabinete do Turismo de Portugal. Esta organização regula quase todo o tipo de jogos de fortuna no nosso país, desde os casinos online às salas de bingo presenciais.

Caso uma entidade queira abrir um casino online ou uma sala de apostas física em Portugal é necessário obter uma licença do SRIJ. O SRIJ determina todos os parâmetros a que os jogos devem obedecer para poderem ser jogados legalmente pelos jogadores portugueses. Alguns dos critérios determinados pelo SRIJ são:

  • As probabilidades dos jogos
  • O que acontece no caso de uma falha de internet do servidor
  • O montante máximo que os jogadores podem apostar

A exceção é o caso das raspadinhas e das lotarias. Os jogos de azar preferidos pelos portugueses são explorados exclusivamente pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e não é possível licenciá-los a outra entidades.

Regulamentação dos Jogos de Azar Noutros Países

Já a regulamentação dos casinos online estrangeiros difere consoante o país onde esses casinos estão sediados. As legislações mais abrangentes e menos restritivas para os jogos de azar são as de Curaçau e as de Malta, e é por isso que muitos casinos online internacionais escolhem estar sediados nesses locais.

Na grande maioria, todos os países que legalizaram os jogos de azar online operam de forma similar: existe uma organização que garante a integridade dos jogos oferecidos aos clientes dos casinos.

No entanto, existem alguns factos curiosos relativos à regulamentação dos jogos de azar nalguns países.

Reino Unido

O jogo online é legal no Reino Unido desde 2005, desde que os jogadores sejam maiores de idade para os casos dos casinos e das apostas desportivas. Porém, existe uma exceção curiosa: a partir dos 16 anos, os residentes do Reino Unido podem jogar em raspadinhas e noutras lotarias.

Estados Unidos

Os Estados Unidos também são um caso interessante: apesar da maioridade serem os 18 anos, tal como acontece com o álcool, é necessário que os jogadores tenham uma idade mínima de 21 anos para poderem jogar de forma legal.

Austrália

A Austrália é um caso estranho no que diz respeito à regulamentação dos jogos de azar. Por um lado, a grande maioria dos jogos deste tipo online está proibida desde 2001 (com exceção das apostas desportivas); por outro, a lei permite que bares e outras instalações disponibilizem slot machines físicas aos seus clientes, mesmo que não se tratem de casinos.

Abordagens e Modelos de Regulação

Em Portugal, a obtenção de licenças para a exploração dos jogos de azar está sempre dependente do SRIJ. Contudo, a organização é bastante exigente e é muito difícil conseguir uma licença para abrir um casino online.

Além disso, mesmo que consigam permissão do SRIJ, os casinos online não podem oferecer todo o tipo de jogos aos seus clientes. Alguns jogos não são legais em Portugal, outros, como, por exemplo o Crash, começam apenas agora a ser regulamentados e permitidos em alguns casinos.

Nos outros países o procedimento é igual. Por norma, existe apenas uma organização responsável pela emissão e validação de licenças. Porém, a diferença é que nalguns casos, essas organizações certificam-se apenas de que os casinos oferecem jogos justos e não proíbem determinados tipos de jogos.

Conclusões e Recomendações

Se, por um lado, a regulamentação do jogo online é extremamente importante para garantir que os jogadores não só jogam num ambiente seguro, como também têm hipóteses justas e ferramentas ao seu dispor para lidar com eventuais problemas, por outro, a dificuldade de obtenção de licenças pode prejudicar as receitas do estado.

Uma boa notícia é que o SRIJ parece procurar manter-se constantemente atualizado, ainda que o faça de forma relativamente lenta. No entanto, caso procure captar clientes portugueses de uma forma mais eficiente, obter uma licença de um outro país pode ser mais fácil—ainda que de legalidade dúbia em Portugal.

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