O PSD apresentou uma proposta para a prorrogação, por um mês, da lei que impõe o uso obrigatório de máscara para o “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicos”. Esta quarta-feira, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes, defendeu que se devia fazer uma lei com um “alcance maior”, de 90 dias, de forma a vigorar entre 5 de abril e 5 de julho.
Luís Marques Guedes sugeriu que esse prazo se estendesse até 5 de julho por ser “muito pouco provável” que a Direção-Geral da Saúde altere essa regra [uso de máscara] até finais de junho, explica a Agência Lusa.
Assim, e porque existe um consenso entre PSD e PS, a comissão vai fazer um texto de substituição para que a obrigatoriedade de máscaras se prolongue mais três meses, de 5 de abril a 5 de julho. A proposta será votada pelos deputados, em plenário, no dia 25 de março.
Recorde-se que a lei que impõe o uso de máscaras na rua devido à epidemia de Covid-19 está em vigor desde 28 de outubro, inicialmente com um período de vigência de 70 dias, até 5 de janeiro, tendo sido depois prolongado até 5 de abril.
O diploma determina que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Estão dispensadas desta obrigação “pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”; “quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”; ou que apresentem uma declaração médica para o efeito.
O incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros.
A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na presente lei compete “às forças de segurança e às polícias municipais”.
Portugal registou, esta quarta-feira, mais 15 mortes e 673 casos confirmados de Covid-19. No total, desde março de 2020, há 16.722 óbitos registados e 815.570 casos confirmados.
