O Bloco de Esquerda foi o único partido que rejeitou a medida, sendo que o PSD e a CDU optaram pela abstenção. Os sociais-democratas questionaram a fundamentação jurídica da solução proposta pelo executivo de Rui Moreira para um problema que conta já com cerca de 20 anos: idade do centro comercial situado na zona da Boavista.
A autarquia poderia optar por demolir o shopping ou tentar legalizá-lo. As duas soluções constam de uma sentença de um tribunal de 2007, que considerou nulo o despacho municipal que deu luz verde à construção do espaço. A autarquia optou pela segunda solução, garantindo que está validada pelos serviços jurídicos. O presidente da autarquia portuense, Rui Moreira, afirmou que o objetivo foi evitar demolir, devolver taxas que os comerciantes pagaram e “indemnizações” incomportáveis para os cofres camarários.
Para o deputado José Varela, da CDU, “este é um processo exemplar por más razões”. “Não podemos branquear todo o passado e as responsabilidades que estão na origem deste processo”, salientou. Embora reconhecendo a necessidade de resolver este problema, José Varela disse que a CDU tem dúvidas de que este perdão fiscal seja o mais adequado. O vereador do Urbanismo, Correia Fernandes, contestou, por sua vez, a tese da oposição de que a proposta corresponde a um perdão fiscal de mais de um milhão de euros.
