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CCDR-N recorda acordo existente com Área Metropolitana do Porto

CCDR-N recorda acordo existente com Área Metropolitana do Porto
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) lembrou ter havido um acordo prévio com a Área Metropolitana do Porto para a atribuição de fundos comunitários que teve por base critérios orientados para a coesão.

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“Por solicitação da própria entidade, foi previamente acordado com a direção da Área Metropolitana do Porto (AMP), em reunião com os senhores presidentes dos municípios de Oliveira de Azeméis, Maia e Santo Tirso, a atribuição de um envelope financeiro situado entre os 205 milhões de euros e os 208 milhões de euros para os 17 concelhos que a integram” destinados para os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou, na sexta-feira, manifestar ao Governo o “desagrado” com o processo de “pretenso diálogo” da CCDR-N para a atribuição de fundos comunitários do Portugal 2020.
A proposta foi aprovada na reunião ordinária do CmP e explicada pelo vice-presidente e autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, de acordo com quem cinco dos 17 municípios assinaram com a CCDR-N o contrato relacionado com os PEDU, ao passo que os restantes “recusaram assinar” ou “continuam em negociações” para receber os “211 milhões de euros” destinados à Área Metropolitana do Porto (AMP).
Em resposta, a CCDR-N, responsável pela gestão do programa operacional regional Norte 2020, explicou que a dotação prevista para os PEDU para toda a região Norte ascende a 384,75 milhões de euros, dos quais 212,10 milhões estão destinados para a AMP.
“As negociações com os municípios da Área Metropolitana foram iniciados com uma verba global ainda superior à acordada, no montante de 212,10 milhões de euros”, destaca a comissão segundo a qual dentro da AMP já foram concluídas negociações com seis municípios (Espinho, Maia, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra e Valongo).
A comissão explica também que “para a aprovação da decisão final, e juntamente com a respetiva fundamentação, todos os municípios irão ser notificados, em sede de audiência prévia, para, querendo, se pronunciarem sobre a mesma”.
Ainda de acordo com a CCDR-N, está previsto que os 57 municípios da região que ficam de fora dos PEDU terão acesso a uma verba de 95 milhões de euros do Norte 2020 destinados para Reabilitação Urbana.

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