A proposta de lei visa alterar o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado de sete para oito horas por dia.
O Presidente da República promulgou, na passada quinta-feira, o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, segundo informações disponibilizadas na página do Parlamento na Internet. A Proposta de Lei 153/XII, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, foi promulgada a 22 de agosto. O diploma foi aprovado em votação final global a 29 de julho, com votos da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a oposição. A proposta de lei visa alterar o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado de sete para oito horas por dia, alteração que será integrada na nova Lei Geral do Trabalho da função Pública.
