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Recheio 2024 Institucional

Cativação de verbas anunciadas pelo Governo podem levar a U.Porto a um corte de 5,6 milhões de euros

Cativação de verbas anunciadas pelo Governo podem levar a U.Porto a um corte de 5,6 milhões de euros

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O reitor da Universidade do Porto (U.Porto), Sebastião Feyo de Azevedo, disse esta quinta-feira que a cativação de verbas nas dotações financeiras das universidades e politécnicos pode levar a um corte de 5,6 milhões de euros na instituição e criar “gravíssimos prejuízos no funcionamento”.

Sebastião Feyo de Azevedo afirmou, à agência Lusa, que o anúncio feito pelo Ministério das Finanças foi uma “total surpresa” e espera que a decisão, avançada “sem aviso de qualquer espécie”, seja revertida.
O Governo, através do Ministério das Finanças, decidiu cativar, em 57 milhões de euros, as dotações orçamentais de 2016 das universidades (44 milhões) e dos institutos politécnicos (13 milhões) públicos.
O reitor da universidade portuense considera que os cortes, por via das cativações, são “completamente injustificados” e que, caso se concretizem, vão ter impacto no funcionamento da instituição.
Outras instituições também já manifestaram a sua insatisfação, assim como o Governo Regional dos Açores.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) também expressaram o seu desagrado.
O CCISP mostrou-se perplexo perante a cativação de 13 milhões de euros nas dotações financeiras para estes estabelecimentos de ensino, o que acredita ser um atentado à autonomia.
É “totalmente inaceitável e ilegal a existência de cativações, nomeadamente sobre despesas suportadas com receitas geradas pelas próprias instituições, nas quais se incluem receitas de propinas, com verbas destinadas à ação social e com projetos financiados por fundos comunitários”, sustentam os dirigentes dos politécnicos.
Segundo o CRUP, o montante das cativações e o “modo inesperado” com que foram executadas “consubstanciam um procedimento inaceitável, nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior”.
Os reitores apontam “o desrespeito” pela Lei do Orçamento do Estado e a “não observância do espírito” da Lei de Enquadramento Orçamental, promulgada em setembro de 2015, invocando que o decreto-lei sobre a cativação das verbas “não foi publicado e não é conhecido”.
Ambas as instituições requereram, também, uma audiência com o primeiro-ministro, António Costa, para analisar o assunto.

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