“A STCP vem nos termos do Regulamento da CMVM n.º 5/2008 informar que por deliberação do Estado Português, na qualidade de acionista único da STCP, foi aumentado o capital social no montante de 30.282.535 euros”, refere.
Acrescenta que tal aumento de capital social foi feito “através da emissão de 6.056.507 novas ações com valor nominal unitário de cinco euros cada, subscritas pelo seu acionista”.
Com esta ação, o capital social da STCP fixou-se em cerca de 115,8 milhões de euros, representado por mais de 23 milhões de ações “em forma meramente escritural com valor unitário de cinco euros”.
A 21 de outubro o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ter promulgado os decretos que alteravam os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos e da Metro do Porto.
A promulgação ocorreu depois de a Assembleia da República ter aprovado várias alterações apresentadas pelos socialistas à legislação sobre os transportes urbanos do Porto, antes vetadas pelo Presidente da República.
Em 25 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações, aprovadas com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS, por se “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” na STCP e na Metro do Porto.