“A zona oriental do Porto constitui um território prioritário da atuação do atual executivo, com vista à coesão territorial e social da cidade e ao seu desenvolvimento harmonioso. Na freguesia de Campanhã existem extensas áreas em que se verifica uma evidente insuficiência, degradação ou obsolescência do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços de utilização coletiva”, justifica Manuel Correia Fernandes.
O vereador pretende que a Câmara do Porto reconheça “a necessidade de promover a reabilitação urbana da freguesia de Campanhã, abrangendo a área envolvente à Estação” com vista a estruturar uma operação de recuperação para aquela área.
Segundo Correia Fernandes, esta zona evidencia “uma combinação de problemas relacionados com a degradação acentuada de grande parte do edificado, de desqualificação do espaço público, de débil vitalidade económica e de forte vulnerabilidade social” que “não pode ser combatida com medidas isoladas de política setorial”.
“O conceito de reabilitação urbana deve ser amplo o suficiente para não se limitar às operações no centro histórico ou áreas centrais da cidade e alargar-se a outras áreas degradadas, em que se verifique a necessidade de requalificação e revitalização urbanas e de qualificação do parque habitacional, no âmbito de uma verdadeira política integrada de cidade”, justifica o vereador.
A proposta, que será votada na reunião camarária do próximo dia 17, prevê encarregar os serviços da Direção Municipal de Urbanismo de elaborar o Projeto de Delimitação da área de reabilitação, “antes da aprovação da Operação de Reabilitação Urbana a promover”.
“De acordo com o atual quadro legislativo, a delimitação de áreas de reabilitação urbana e a complementar definição de operações de reabilitação urbana constituem a via para se estruturarem e executarem intervenções integradas de reabilitação promovidas pelos municípios”, diz o documento.
De acordo com Correia Fernandes, o mesmo quadro legislativo “prevê que a aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana pode ter lugar em momento anterior à aprovação da operação de reabilitação urbana”, de forma a que a zona em causa possa usufruir de “um conjunto de efeitos imediatos, designadamente quanto a benefícios fiscais e outros incentivos, fundamentais para a captação de investimento e para a dinamização das intervenções”.
